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[EVENTO PRINCIPAL] “Luta contra as violências e desigualdades, pela (re) construção do Estado democrático de direitos e pelo bem-viver nos territórios mato-grossenses” de 20/11/2023 a 08/12/2023

Trata-se de uma ação conjunta para a realização da VI Semana de Direitos Humanos, I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero, XVIII Seminário de Ações Afirmativas e a XIII Semana de Estudos Étnico-Raciais, de iniciativa do Centro de Referência em Direitos Humanos Profª Lúcia Gonçalves – CRDHPLG, do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Alteridade – NEGRA e a UFMT/ ADUFMAT-SSIND que pretende discutir a manifestação da violência e desigualdade como ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos de luta, conquistaram um espaço com representação política.

Serão discutidos temas como “Personalidades negras que fez e/ou fizeram de sua vida uma ação direta na luta pelos Direitos Humanos e pelo fim do racismo” sob a forma de painel geográfico, incluindo rodas de conversa sobre a Formação para a Educação das Relações Étnico-Raciais assim como as contribuições das leis 10.639/03 e 11.645/08.

Também serão discutidos os Impactos das hidrelétricas (PCHs) e garimpos ilegais sobre os povos e comunidades tradicionais em Mato Grosso, assim como, a Sustentabilidade, agroecologia e o direito da população à segurança alimentar e nutricional.

A preocupação da comunidade acadêmica será evidenciada durante o período das apresentações, rodas de conversa e painéis, com a participação de convidadas de forma presencial e remota, e participação de ouvintes também de forma presencial e remota.

Pretende-se, ao final do evento, elaborar coletivamente documentos e encaminhamentos para ações e eventos futuros.

Associated Events
Title Start date End date
Oficinas - “África em Sala de Aula: diálogos a partir dos currículos escolares” 21/11/2023 08/12/2023
  • Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira
  • O conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
  • Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira são ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Roda de Conversa: “Cultura, Arte e Corpo Afro-Brasileiro” 29/11/2023 29/11/2023
  • O Brasil é um dos países que mais possui população negra em todo o mundo. Isso, devido aos mais de 4 milhões de homens, mulheres e crianças que foram trazidas para cá com o comércio de escravos nos meados do ano 1500.
  • Hoje, os "afro - brasileiros" se destacam na música, no meio comercial, no teatro, em filmes, no meio empresarial e em muitos outros meios no Brasil, muitas vezes superando aqueles brancos que se diziam insuperáveis.
Roda de conversa: "(Re)Territorialização: o cidadão migrante" 04/12/2023 04/12/2023
Migração e mobilidade são fenômenos constituintes da experiência contemporânea. Estar no mundo, hoje, é conviver com a mobilidade e a migração, e todas suas implicações.
Roda de Conversa sobre a Lei 10.639/03 – Documentário: “Sob Múltiplos Olhares” 24/11/2023 24/11/2023

Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

A assinatura ocorre graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma conquista desses atores sociais. No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil".
I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero 04/12/2023 04/12/2023

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país.
Painel Geográfico: “Personalidades negras que fez e/ou fizeram de sua vida uma ação direta na luta pelos Direitos Humanos e pelo fim do racismo” 20/11/2023 24/11/2023
Exposição no formato de painéis sobre a história e memória de personalidades negras que fizeram de sua existência uma vida de luta pelos Direitos Humano e pelo fim do racismo.
Formação para a Educação das Relações Étnico-Raciais: contribuições das leis 10.639/03 e 11.645/08 01/12/2023 01/12/2023
Mesa-Redonda para discutir a educação da relações étnico-raciais como uma ação educacional de atendimento direto à demanda da população afrodescendente, por meio da oferta de políticas de ações afirmativas e pedagógicas inscritas na educação básica.
Mesa 1: Sustentabilidade, agroecologia e direito à segurança alimentar e nutricional 07/12/2023 07/12/2023
Esta Mesa-redonda visa trazer a discussão a política pública de segurança alimentar através da sua importância como direito fundamental e da agroecologia como alternativa ao fortalecimento da agricultura familiar dentro da perspectiva da biodiversidade e preservação do meio ambiente
Mesa 2: A prática dos Direitos Humanos 07/12/2023 07/12/2023
Mesa-redonda que retende discutir o  princípio da dignidade humana partindo da ideia de que este princípio é de conceituação complexa por possuir contornos fluídos, cujo primordial propósito de sua incorporação em um ordenamento jurídico é a proteção da condição humana ao tomar a pessoa sempre como um fim e nunca como um meio. Portanto, sendo contrária à dignidade humana tudo o que reduzir a pessoa à condição de objeto.
(https://www.migalhas.com.br/depeso/378704/direitos-humanos-da-teoria-a-pratica)
Mesa: Impactos de hidrelétricas e garimpos sobre povos e comunidades tradicionais em Mato Grosso 06/12/2023 06/12/2023
Mesa-redonda que pretende discutir como contribuir com o conhecimento sobre a região e, com isso, promover o protagonismo dos povos tradicionais na tomada de decisões que envolvem o seu futuro.
O apoio ao fortalecimento institucional das organizações indígenas é importante para a sobrevivência delas. E é também essencial para a autonomia e o protagonismo dos povos indígenas, que têm o direito de debater e decidir sobre o uso de seus territórios.