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A presente oficina tem por intuito articular os saberes dogmáticos relativos ao direito administrativo – em especial com relação às categorias processuais de contratação pública – e as mais recentes execuções dos objetos de contratos administrativos da Universidade do Estado do Mato Grosso, sobretudo relacionadas ao campus de Pontes e Lacerda, propiciando ao público-alvo maior envolvimento com a universidade por meio da transparência. A referida oficina será realizada com a contribuição do agente de contratação, presidente da comissão de contratação e pregoeiro da Universidade do Estado de Mato Grosso, Samuel Longo, por meio de quem serão expostos os processos de contratação realizados recentemente no referido campus tendo como base a legislação sobre a matéria. Assim, ao se ter em vista as perspectivas normativas que regulam as contratações públicas e seus respectivos processos concretos realizados pela Universidade, almeja-se que alunos, professores, servidores e a comunidade em geral possam compreender as balizas legais que dispõem sobre as contratações e licitações que, em consequência, possibilitam a aplicação de conhecimentos da vertente de formação técnico-jurídica e a capacitação para fiscalização popular dos referidos processos. Em outras palavras e de forma explícita, a comunidade externa terá a oportunidade de adquirir conhecimentos técnico-jurídicos em linguagem simples e compreensível, como prescreve a nova lei de contratos administrativos e licitações, a fim de que estejam aptos a compreender e fiscalizar os processos de contratações envolvendo a Universidade do Estado de Mato Grosso como corolário do princípio da publicidade.

Por fim, ressalta-se que esta Oficina é uma Atividade de Extensão do Projeto de Extensão "Cursos e Oficinas em Direito: aprendendo e construindo", autorizado pela Portaria 2050/2023-PROEC (11.01.06) em 05 de outubro de 2023, vinculado ao Campus Universitário de Pontes e Lacerda na Faculdade de Linguagem, Ciências Agrárias e Sociais Aplicadas. O Projeto é promovido pelo Curso de Direito do mencionado Campus e dos Núcleos Pedagógicos de Comodoro e Campos de Júlio. Deste modo, no que concerne à creditação, pontua-se que este projeto será composto por uma equipe de creditação (acadêmicos em atividade de extensão - ACE vinculados ao Projeto “Cursos e oficinas em direito: aprendendo e construindo), que cuidará de toda a construção das informações do sistema, divulgação, organização do evento e minuta do relatório final, bem como do espaço de debates, sob Coordenação e Orientação do Coordenador e membros envolvidos na atividade.