28/04/2023
Eixos que receberão trabalhos
a. Promoção e violações de Direitos Humanos e Fundamentais;
b. Inovações no campo do direito privado;
c. Acesso à Justiça e Direitos Sociais;
d. Criminologia e Direito Penal Contemporâneo;
e. Pensamento Jurídico, Formação Interdisciplinar e Crítica do Direito.