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A presente ação de extensão se dedica a realização do II Simpósio Jurídico de Diamantino, evento este proposto pelo Centro Acadêmico de Direito (CADIR) ao Professor que realiza a presente submissão.
Essa ação busca realizar este evento contando com o protagonismo dos e das discentes, que são os responsáveis pela idealização da presente proposta. Este projeto busca, portanto, propiciar espaços considerando as demandas dos e das acadêmicos/as do curso, representados pela entidade estudantil conhecida por "CA".
Nesse sentido, na programação encontra-se diversas oficinas e minicursos, preocupados com os aspectos pedagógicos relativos ao curso, assim como debates contemporâneos afetos ao Direito, buscando ampliar a formação crítica-reflexiva-humanística dos/as discentes. Inovando em relação à primeira edição e como forma de fomentar a pesquisa jurídica, o II Simjud ainda receberá resumos simples que serão apresentados na modalidade "Pôster".
A justificativa acadêmica da ação, encontra-se, portanto, na necessidade de promover debates e reflexões alinhados à contemporaneidade do Direito, e além disso, há uma compatibilidade entre as linhas de interesse da instituição, tendo em vista que o II SIMJUD se volta às discussões de Direitos Humanos e Justiça. Ressalta-se que há uma participação extensiva tanto de professores/as do curso, quantos dos/as estudantes, numa ação que envolve esforços coletivos com finalidades pedagógicas, formativas e organizacionais.
A relevância social e jurídica da presente ação, por sua vez, pode ser notada na programação estabelecida. O evento contará com debates acerca dos direitos sexuais e reprodutivos; o papel da mulher na advocacia; comunidades tradicionais, bem viver e questão socioambiental; dificuldades na concretização de direitos humanos, criminologia crítica e estado penal, dentre outros.
Além disso, serão recebidos resumos para a apresentação de pôsteres no evento, dentro dos cinco eixos a seguir: I. Promoção dos Direitos Humanos e Fundamentais, II. Inovações no campo do Direito Privado, III. Acesso à Justiça e Direitos Sociais, IV. Criminologia e Direito Penal Contemporâneo e IV. Pensamento Jurídico, Formação Interdisciplinar e Crítica do Direito.
Nesse sentido, preocupado com as questões que atravessam o direito na atualidade, evidente o entrelaçamento de elementos socio-jurídicos que serão abordados no evento.
Essa é uma ação proposta pelo Centro Acadêmico de Direito ao Professor que submete esta ação, portanto, o evento, a programação, organização e execução do projeto fora proposto pela entidade, com suporte do Professor coordenador.
| Título | Data Início | Data Fim |
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| Mostra Científica de Pôsteres | 31/05/2023 | 31/05/2023 |
Apresentação dos Pôsteres Eixos que receberão trabalhos
Exposição dos Pôsteres para a comunidade acadêmica e externa |
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| Comunidades tradicionais, raça-etnia e direitos socioambientais | 25/05/2023 | 25/05/2023 |
Conferência Comunidades tradicionais, raça-etnia e
direitos socioambientais Convidados/as Mauricio Terena [USP] Prof. Ana Lúcia Pereira [UFT] Prof. Francisco Quintanilha [UFSC] Leonardo Prado [UFMT] Mediação Prof. Antônio Leonardo [Unemat] |
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| Direitos Humanos em suas interfaces interdisciplinares: Abertura do II SIMJUD | 23/05/2023 | 23/05/2023 |
Mesa de Abertura Direitos Humanos - Interfaces e Interdisciplinaridades
Organização - CADIR Coordenador - Prof. Brendhon DPPF - Prof. André Facisa - Prof. Ana Cristina Coordenação de Curso - Prof. Denise |
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| Direitos Sexuais e Reprodutivos: Do global ao local | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Mesa-Redonda Direitos Sexuais e Reprodutivos - Do global ao local Convidadas/o Mariana Meriqui [Universidade de Ohio] Graziela Reis [UFT] Lucas Bulgarelli [USP] Mediação Prof. Brendhon Andrade [Unemat] |
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| Inovações nas relações entre particulares e tecnologias no âmbito da advocacia privada | 23/05/2023 | 23/05/2023 |
Mesa-Redonda Inovações
nas relações entre particulares e tecnologias no âmbito da advocacia privada Convidadas/os Carlos Eduardo [UFMT] Juliana Ishikawa [Unemat] Kamilla Michiko [UFMT] Thais Brazil [UNIVAG] Mediação Prof. Alessandro Souza [Unemat] |
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| Interfaces do Trabalho no Século XXI: Assédio e Escravidão | 25/05/2023 | 25/05/2023 |
Mesa-Redonda Interfaces do Trabalho no Século XXI: Assédio e Escravidão Convidadas/os Prof. Carla Reita [UFMT] Claudirene Ribeiro [Tribunal Regional do Trabalho, 23ª região] Julia Komka [Universidade de Buenos Aires] Mediação Prof. Fátima Frasson [Unemat] |
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| Intersecções de direitos humanos e fundamentais | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Conferência Intersecções de direitos humanos e fundamentais Convidados/as Marcelo Theodoro [UFMT] Giovanne Santin [OAB/MT] Bárbara Botelho [UERJ] Mediação Prof. Izabelle Epifânio [Unemat] |
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| Premiação da Mostra Científica e Encerramento do II SIMJUD: Direitos Humanos em Interfaces Interdisciplinares | 01/06/2023 | 01/06/2023 |
Premiação dos melhores trabalhos de cada eixo e encerramento do evento
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| A banalidade do mal e sua permanência contemporânea | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Dialogar sobre o conceito de mal banal construído pela jusfilósofa Hannah Arendt, haja vista a sua biografia de judia e refugiada, que, grosso modo, contrariou a tônica da visão de monstruosidade imputada a todos aqueles que, contemporânea, participaram ativamente do nazismo alemão vigente durante a Segunda Guerra Mundial. Estes elementos serão extraídos essencialmente de recortes das obras Origens do totalitarismo e Eichmann em Jerusalém, sem desprestigiar toda a construção bibliográfica sobre a Condição Humana. Para tanto, à moda de um café filosófico, explorará pontos sensíveis, com intervenções e contribuições entre os apresentantes e o próprio público, com o objetivo de analisar criticamente tais conceito; e, sem a pretensão de verdades absolutas, contrapô-los ao espectro contemporâneo da vida política a fim de identificar possíveis ressonâncias. |
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| A internacionalização dos Direitos Humanos nas perspectivas do Brasil, Colômbia, Moçambique e Venezuela | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
A proposta do minicurso é tratar sobre o processo de internacionalização do Direito, tendo em vista o aumento do número de fontes geradoras das normas jurídicas, que deixam de ser produto apenas da produção legislativa interna dos países e se transformam em questões de política internacional mediante a celebração de inúmeros tratados e convenções, principalmente de Direitos Humanos. |
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| A saga dos recursos no processo civil: ela existe e podemos provar! | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
A saga dos recursos no processo civil: ela existe e podemos provar! está alicerçada no sistema recursal brasileiro. O assunto pretende abordar, de forma expositiva, algumas das espécies recursal previstas no art. 994 do Código de Processo Civil. Para tanto, serão abordados assuntos como princípios recursais, prazos, cabimento, efeitos, dentre outros inerentes a sistemática recursal somado a teoria geral dos recursos com exemplos práticos de atos judiciais passíveis de recurso. A exposição tratará da tutela jurisdicional e prestação jurisdicional à luz da sistematização recursal perante os tribunais brasileiro. |
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| Diálogos sobre possibilidades: as carreiras jurídicas | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Trata-se de um encontro mediado pelo professor e discentes monitores voltado a exposição de possibilidades de carreiras jurídicas. Convida-se carreiras como defensoria, um promotoria e um juizado para que possam partilhar e explorar sua vivência e experiência nas respectivas profissões. Desse modo, oportuniza um momento de troca entre comunidade acadêmica e servidores do Poder Judiciário. |
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| Direito à alimentação e respeito à dignidade humana: desafios contemporâneos | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Diante de toda multiplicidade e diversidade de povos e de culturas do mundo, seria ainda possível defender a ideia de que existem valores éticos universais que sobrelevam-se às práticas e aos modos de vida particulares? Neste minicurso defende-se que não só é possível como também é um dever moral reconhecer e fazer valer valores que se fundamentam no princípio da dignidade humana. A proposta do minicurso é resgatar a história deste princípio e avaliar criticamente suas formulações, suas aplicações nas modernas declarações dos direitos humanos e discutir com os participantes os desafios enfrentados para sua plena implementação. Além desta discussão filosófica sobre a ética e a dignidade humana, será apresentado um painel de informações socioeconômicas do Brasil e também mundial que ajudarão a elaborar um pensamento crítico da questão da fome no planeta. Serão também apresentadas as principais instituições que coordenam os trabalhos de apoio às populações vulneráveis e de erradicação da fome. A partir do debate em torno das questões éticas, jurídicas e socioeconômicas nacionais e internacionais, pretende-se analisar em conjunto com os participantes a situação em busca de uma opinião fundamentada em dados realistas. |
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| Os reflexos das Cotas Eleitorais no parlamento: fenômeno eficiente ou nefasto? | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
O instrumento da política pública de cotas eleitorais foi criado em 1997, e alterado pela Lei 12.034/2009 como forma de se alcançar a igualdade material entre as candidaturas, e possui aspectos relevantes no contexto político nacional, na medida que impõe aos partidos o dever de preenchimento do percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo em suas listas para os cargos do Poder Legislativo, enfrentando críticas em torno de sua real efetividade, e também acerca dos impactos das candidatas laranjas de mulheres. |
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| Redação Jurídica e aplicação na elaboração de requerimento de benefícios previdenciários | 24/05/2023 | 24/05/2023 |
Redação Jurídica e aplicação na elaboração de requerimento de benefícios previdenciários |
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| Mostra Artística, Cultural e Literária | 31/05/2023 | 31/05/2023 |
| Apresentações artísticas e culturais, bem como expressões da literatura regional. | ||
| O papel da mulher advogada em espaços jurídicos e de poder | 23/05/2023 | 23/05/2023 |
Palestra de Abertura O papel da mulher advogada em espaços jurídicos e de poder Convidada Gisela Cardoso [Presidenta da OAB/MT] Mediação Prof. Jamille Clara [Unemat] |
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