MINICURSO - A internacionalização de DH nas perspectivas do Brasil, Colômbia, Moçambique e Venezuela

10/05/2023

A proposta do minicurso é tratar sobre o processo de internacionalização do Direito, tendo em vista o aumento do número de fontes geradoras das normas jurídicas, que deixam de ser produto apenas da produção legislativa interna dos países e se transformam em questões de política internacional mediante a celebração de inúmeros tratados e convenções, principalmente de Direitos Humanos.