MINICURSO - A saga dos recursos no processo civil: ela existe e podemos provar!

10/05/2023

A saga dos recursos no processo civil: ela existe e podemos provar! está alicerçada no sistema recursal brasileiro. O assunto pretende abordar, de forma expositiva, algumas das espécies recursal previstas no art. 994 do Código de Processo Civil. Para tanto, serão abordados assuntos como princípios recursais, prazos, cabimento, efeitos, dentre outros inerentes a sistemática recursal somado a teoria geral dos recursos com exemplos práticos de atos judiciais passíveis de recurso. A exposição tratará da tutela jurisdicional e prestação jurisdicional à luz da sistematização recursal perante os tribunais brasileiro.