Palestrantes

IZABELLE EPIFANIO

Professora da Unemat e Advogada

Minicurso: Os reflexos das Cotas Eleitorais no parlamento: fenômeno eficiente ou nefasto?

O instrumento da política pública de cotas eleitorais foi criado em 1997, e alterado pela Lei 12.034/2009 como forma de se alcançar a igualdade material entre as candidaturas, e possui aspectos relevantes no contexto político nacional, na medida que impõe aos partidos o dever de preenchimento do percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo em suas listas para os cargos do Poder Legislativo, enfrentando críticas em torno de sua real efetividade, e também acerca dos impactos das candidatas laranjas de mulheres.