Minicurso: Internacionalização dos DH nas perspectivas do Brasil, Colômbia, Moçambique e Venezuela
A internacionalização dos Direitos Humanos nas perspectivas do Brasil, Colômbia, Moçambique e Venezuela. A proposta do minicurso é tratar sobre o processo de internacionalização do Direito, tendo em vista o aumento do número de fontes geradoras das normas jurídicas, que deixam de ser produto apenas da produção legislativa interna dos países e se transformam em questões de política internacional mediante a celebração de inúmeros tratados e convenções, principalmente de Direitos Humanos.