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O evento de extensão “I Seminário Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher”, trata-se de evento acadêmico e científico, composto por Conferências, Mesas Redondas e “Ato Pela Vida das Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”, totalizando 20 horas. O objetivo é discutir o fenômeno social da violência contra mulher, com participação de pesquisadoras especialistas na temática, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e a comunidade, bem como contribuir com a formação da “Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher” do município de Nova Xavantina, MT, que se trata de política pública do Estado do Mato Grosso, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT).
A realização do evento justifica-se diante do compromisso com a educação científica das instituições de ensino superior e o com o debate científico e dialógico sobre o fenômeno e o enfrentamento das violências contra as mulheres, diante das premissas educativas de transformação sociocultural previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), na Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 (Lei de importunação sexual), e com as reflexões acerca do do 8 de março, data que foi oficialmente definida como o Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977.
Apesar de importantes conquistas sociais históricas para as mulheres em saúde, educação e segurança, sabe-se que a violência doméstica e familiar contra as mulheres e o feminicídio aumentaram nos últimos anos, sobretudo, com o impacto da pandemia do coronavírus (Covid-19) e a descontinuação de políticas públicas para as mulheres. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou aumento de 4,2% nos casos de estupro (66.020 vítimas) em relação ao ano anterior, sendo que 75,5% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir com o ato sexual, sendo que a maioria (61,3%) tinha até 13 anos. Além disso, em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima. Os indicadores alarmantes revelam que uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos e que três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Patrícia Galvão.
Com efeito, o evento de extensão “I Seminário Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher” resulta no exercício do compromisso educativo das instituições de ensino superior, em diálogo com organizações da sociedade civil e a comunidade, para o enfrentamento das violências contra as mulheres, pela transformação social e cultural dessa complexa realidade.
O local de realização será no Auditório CIP Cerrado, UNEMAT, campus de Nova Xavantina, MT, além de atividade externa na praça da Igrejinha Nossa Senhora Auxiliadora, Rua Osvaldo Cruz, bairro Xavantina Velha, Nova Xavantina, MT. O evento conta com apoio de instituições municipais de Nova Xavantina, MT: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Conselho Tutelar Municipal.
No dia 23/03/24, sábado, de 8:00h às 12:00h, se realizará a Mesa de Abertura, Conferências e Mesa Redonda (1), com o tema: “Mulheres do campo, das florestas e das águas: vivências, violências e (re)existências!”. O objetivo é discutir as complexas realidades de mulheres quilombolas, indígenas e rurais, bem como os desafios para o enfrentamento das violências que sofrem, diante de seus contextos socioculturais, políticos, territoriais e cosmovisões. Com isso, contará com a participação de mulheres do Assentamento Banco da Terra, de Nova Xavantina, e do Assentamento Serra Verde, de Barra do Garças; da liderança indígena Watatakalu Yawalapiti, coordenadora da Associação Território Indígena Xingu - Mulher (ATIX Mulher); integrante da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX). Ao final, ocorrerá uma Feira da Agricultura Familiar, com exposição dos produtos produzidos pelas mulheres dos assentamentos.
No dia 25/03/24, de 7:30h às 11:30h, se realizarão Conferências e Mesa Redonda (2), com o tema: “Mulheres religiosas, sujeitas de direitos!”. O objetivo é discutir as complexidades e desafios que as mulheres enfrentam em instituições religiosas sobre acolhimento e realização de denúncias, diante de situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com isso, contará com a participação de professoras, assistentes sociais, psicólogas, psicanalistas e lideranças religiosas do município de Nova Xavantina, MT.
No dia 25/03/24, de 19:00h às 23:00h, se realizarão Conferências e Mesa Redonda (3), com o tema: “Construindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher de Nova Xavantina: compreender para atuar”. O objetivo é discutir a implementação da Rede no município, que se trata de política pública do Estado do Mato Grosso, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT). A proposta é a compreensão científica e ética do fenômeno social da violência contra mulher e das esferas nas quais a mulher deve ser acolhida, protegida e orientada, na garantia de seus direitos. Contará com a participação de representantes municipais da Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), da Polícia Civil, da Secretaria de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar.
No dia 26/03/24, de 19:00h às 23:00h, se realizarão Conferências e Mesa Redonda (4), com o tema: “Construindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher de Nova Xavantina: políticas públicas, formação e qualificação”. No mesmo sentido que a Mesa Redonda (3), o objetivo é discutir a implementação da Rede no município, que se trata de política pública do Estado do Mato Grosso, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT). Nesse dia, a abordagem da temática será pela perspectiva da construção de políticas públicas, formação e qualificação de todos agentes, instituições e entidades envolvidas na garantia de direitos das mulheres. Contará com a Conferência da Sra. Josiane Silva, Presidenta da “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. Também contará com a participação de representantes municipais da Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), da Polícia Civil, da Secretaria de Saúde e do judiciário.
No dia 24/03/24, de 7:30h às 11:30h, será realizado o “Ato pela Vida das Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”, com plantio de mudas em área de restauro e passeio ciclístico, simbolizando e materializando as reflexões e ações promovidas pelo evento no município. O evento foi autorizado conforme burocracias municipais (anexo) e conta com o apoio e participação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento.